Carreira de Especialista em Meio Ambiente

O IBAMA foi formado, em 1989, pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Entre 3 e 14 de junho de 1992, realizou-se a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, (Rio-92). A questão ambiental no Brasil tornou-se mais discutida, envolvendo a sociedade brasileira. Desta forma foi reformulada a estrutura burocrática dos órgãos e em outubro de 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil, ao qual o IBAMA agora está vinculado (autarquia federal que compõe a Administração Indireta).

Em 2006 foi criado o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), atualmente, está ligado ao MAPA (MP nº 870/2019).

Em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais. E fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, retirando do IBAMA esta competência legal.

Em 2000, o Presidente da República, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.804, que criava empregos públicos (regidos pela CLT) no IBAMA, com vagas para os cargos de Analista Ambiental e Técnico Ambiental.
Os servidores ao tomarem conhecimento do texto e de suas responsabilidades, enquanto agentes públicos e executores da Política Nacional de Meio Ambiente, foram à luta. Durante todo o ano de 2001, os servidores do IBAMA estiveram dentro do Congresso Nacional, mostrando aos parlamentares a necessidade de ser instituída um carreira, com cargos regidos pelo RJU. Assim, no dia 03 de outubro de 2001, foi aprovado na Comissão de Trabalho e Serviço Público (CETASP).
Os servidores lutaram muito para conseguir com que o substitutivo aprovado fosse apreciado em regime de urgência na Câmara e no Senado Federal e assim, em 14 de janeiro de 2002, a Lei 10.410/02 sancionada pelo Presidente da República.

O PECMA era antigo plano de carreira, atualmente, os cargos de especialista em meio ambiente são divididos em: Gestor, analista e técnico ambientais e Analista e técnico administrativo.


 

PECMA

Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.